A Revolução do Porto e o processo de emancipação política brasileira
COSTA, Thiago Augusto Pestana da.
Professor e Historiador
Introdução
O presente trabalho, parte da perspectiva de emancipação política do Brasil, configurado em uma narrativa factual na ótica da autora Emília Viotti da Costa, a quem se deve o crédito do desenvolvimento de raciocínio e aprendizado acerca do desenvolvimento de uma nação independente, mas não plenamente ainda neste momento, ficando para o futuro a resolução deste impasse.
Podemos compreender, com base em Emília Viotti da Costa que a Revolução do Porto favoreceu o processo de emancipação política brasileira na medida em que D. João VI em sua desorganizada administração tentava manter o equilíbrio dos interesses portugueses. Sua estratégia não beneficiaria os brasileiros muito menos os europeus, acarretando numa série de desconfortos e irritações da população em relação às atividades comerciais por suas anulações de alvarás e isenções de taxas que traziam prejuízos a uns e benefícios a outros. Temos como exemplo o vinho português afirmando ser de melhor qualidade e preço comparado aos estrangeiros, além do transporte com redução de taxas a mercadorias estrangeiras em navios portugueses – este último seria sempre o português, sobretudo após a revolução espanhola que traria temores de um levante que cismavam os anseios da Corte.
D. João VI decide então facilitar a entrada de produtos portugueses no Brasil com o fito de aquecer as economias em Portugal, sobretudo isentando de taxas alguns produtos. A abertura dos portos que a princípio fora de caráter provisório agora de certa forma toma outro rumo sobressaindo nas questões comerciais quebrando o monopólio português resultando no que ficou evidente ao dia 24 de agosto de 1820, no Porto, quando os lusitanos anunciam a revolução liberal considerada antiliberal no sentido de ostentar o monopólio evitando concorrência. No Brasil a ideia de liberalismo significaria livre comércio e quebra no segmento colonial propiciando uma autonomia não sendo bem vista pela metrópole além da pressão de todos os lados e interesses diferentes entre portugueses e brasileiros resultaria então na separação entre colônia e metrópole. O pensamento liberal no Brasil segundo a autora viria acompanhado de uma intensa e avassaladora ideologia – francesa – revolucionária que daria origem as manifestações (sob influência da maçonaria) populacionais como a Inconfidência Mineira e as Conjuras além da Revolução Pernambucana em 1817, esta última a de maior vulto, desencadeando assim a emancipação política dos dois continentes.
Será necessário, pois, analisar segundo a autora ao inferir acerca da emancipação brasileira que de extrema importância foi ter permanecido no Brasil o príncipe regente D. Pedro, quando seu pai d. João VI regressar a Portugal, em 1821. O monarca teria como conselheiro José Bonifácio que já se preocupava em ver o Brasil dividido em províncias uma vez que a burguesia não se enraizava nesta nação de economia voltada exclusivamente para fora. O santista chamado patriarca da independência despertou interesse de nacionalismo para manter seus recursos em lugar que privilegiasse o interesse comercial de cada região, mas se manteve receoso ao perceber a vultosa população de escravos em comparação aos brancos, mantinha uma perspectiva de prevalecer uma corte dual.
Bonifácio participou de maneira incisiva na decisão de votação indireta contrapondo as ideias de Gonçalves Ledo e sua ideologia radical de votação direta, que em suma dizia ser a vontade do povo, ou seja, o povo deveria decidir o que era melhor para a sociedade brasileira e para o comércio principalmente. No entanto, o conservadorismo prevaleceu seja por estratégia de dominação ou temor de levantes. Nesse sentido, seria melhor deixar as classes populares afastadas do governo, uma vez que o direito de voto censitário (voto permitido apenas para pessoas ricas ou privilegiadas socialmente). Declarou a liberdade política no Brasil com legitimidade fraternal em união a Portugal.
Em função do apoio prestado por José Bonifácio de Andrada e Silva, e também da maçonaria a qual se encarregava em destruir tronos na Europa, mas que no Brasil teria um Grã-mestre a seu lado o príncipe D. Pedro. A ideia de D. Pedro era a de estabelecer uma monarquia dual entre Brasil e Portugal. A dualidade almejada não perduraria por muito tempo devido aos desacordos entra as partes, mas o Fico do príncipe daria novas expectativas ao povo que comemorariam a permanência do regente no Brasil. O esboço de independência seria apenas em questões administrativas e esta autonomia não seria digerida com facilidade pela Corte, que não cogitaria abrir mão desta dualidade, sendo Portugal dependente do Brasil a saída de D. João VI seria perder sua fonte de recursos necessários à manutenção da metrópole. No comércio, para a Inglaterra seria mais interessante participar ativamente nas negociações com o Brasil que com Portugal. Fica evidente a vontade de sangue novo no poder e este seria D. Pedro que se deparava em uma faca de dois gumes sendo pressionado por um lado das camadas populares que diziam que a Coroa tinha intenção de reduzir o país às origens coloniais, e por outro a Corte irada em ter sua ordem de retorno desacatada. A situação se tornava cada vez mais complicada. O povo exigia autonomia do príncipe que rompendo os laços monárquicos viu a situação ficar cada vez mais complicada quando da chegada de uma divisão naval enviada por Portugal para buscar D. Pedro. O cumpra-se do príncipe foi um ato de coragem e enfrentamento a Portugal que recebe apenas a notícia de permanência de D. Pedro no Brasil e mais seiscentos homens que haviam sido enviados para capturá-lo e levá-lo para Portugal.
Vale ressaltar que o manifesto de José Bonifácio levou descontentamento e repudia das Cortes exigindo fervorosamente o retorno de D. Pedro enviando tropas portuguesas ao Brasil que acatando as ordens do monarca seria vistas como inimigas vinham para capturar o príncipe pressionado cada vez mais alegando desobediência incontestável. Ao chegar esta notícia ao Brasil, o Conselho resolve se precaver investindo na proteção do país. De viagem a São Paulo, para esfriar os ânimos da população, D. Pedro não vê alternativa senão proclamar a independência às margens do rio Ipiranga no dia 7 de setembro de 1822.
O estopim estava aceso e a emancipação anunciada pelo acordo firmado com Portugal que aceita a independência do Brasil mediante o pagamento da dívida deste com Londres, sendo assim passando do estado de colônia para nação, sobretudo devendo a Inglaterra.
Plenamente a retrospectiva dos fatos apresentados pela autora nos convida a considerar a importância dos envolvidos no processo de emancipação brasileira ainda que em construção e certas compilações dos modelos da revolução francesa no artigo 179 da Constituição de 1824, onde as eleições indiretas eram feitas por paroquianos. Estes elegiam os representantes das províncias que por sua vez – nobres – elegiam quem seria eleito para cargos na Câmara e Senado. Os eleitos deveriam preenches algumas exigências como uma renda considerável e serem católicos. O artigo 178 teria no papel uma ideia coerente e igualitária anulando os privilégios e aderindo aos requisitos fundamentais para exigências dos cargos e ninguém seria isento de taxas de impostos. Porém mantinha-se a mão de obra escrava contradizendo a proposta de igualdade de todos perante a lei, sobretudo porque os escravizados eram propriedades privadas do senhor que decidiria o que bem entender fazer com eles.
A autora Emília Viotti da Costa deixou evidente que a emancipação política do Brasil não seria agora, sobretudo devido ao preço alto que o Brasil teria que pagar para adquirir esta autonomia passando de uma relação de colonial produtora que abastecia a metrópole portuguesa, para credora inglesa, deixando a definitiva emancipação do país para as futuras gerações.
Referência Bibliográfica
COSTA, Emília Viotti da. Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. In.: Mota, C.G, (org) Brasil em perspectiva 20ª ed. – Rio de Janeiro – Beltrand Brasil, 1995. p. 64 a 125.
COSTA, Thiago Augusto Pestana da. Desconstruindo a História do Brasil: da Colônia ao Império. São Paulo: Todas as Musas, 2016.